DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DAS VIOLAÇÕES A PARTIR DO “MASSACRE DO CARANDIRU”

Wilton Antonio Machado Junior

Resumo


Em outubro de 1992, o episódio conhecido como “O Massacre do Carandiru”, no qual morreram, oficialmente, 111 detentos da extinta Casa de Detenção de São Paulo, foi o mais emblemático caso de truculência promovida pelo Estado na história recente do país. Observa-se nos dias atuais os constantes abusos cometidos pelo Estado contra os apenados. A presente pesquisa investiga as violações aos direitos do preso e seus visitantes no sistema carcerário do estado de São Paulo, a partir do “Massacre do Carandirú”.  identificar quais são os direitos fundamentais do apenado à luz dos direitos humanos. Como metodologia é adotada a pesquisa bibliográfica. O cumprimento da lei de execuções penais no sentido de separar os condenados por meio de critérios de antecedentes e personalidade, como descrito na Lei de Execuções Penais, art. 5º. A aplicação cada vez mais ampla das penas alternativas em substituição às privativas de liberdade. Essa é uma medida que torna mais justo o cumprimento da pena pelo apenado, pois o intuito trazido pela Lei de Execução Penal é melhor cumprido.


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Referências


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